Portugal · 02 de outubro de 2026 · 4 min de leitura
Nova Lei da Nacionalidade: comprar imóvel em Portugal ainda dá cidadania?
A nova Lei da Nacionalidade de Portugal elevou para 7 anos o prazo de naturalização dos brasileiros e mudou a contagem do tempo. Entenda por que comprar imóvel não leva à cidadania e como o imóvel ainda pode fazer parte de quem quer morar ou investir no país.
Comprar um imóvel em Portugal ainda é um caminho para a cidadania portuguesa? A resposta curta é não, e a nova Lei da Nacionalidade, em vigor desde 19 de maio de 2026, deixou o tema ainda mais claro para os brasileiros. A boa notícia é que o imóvel continua sendo uma peça importante para quem quer morar, ter um ponto de apoio ou investir em euro. Só que ele precisa entrar no planejamento pelo motivo certo.
O que mudou com a nova Lei da Nacionalidade
A Lei Orgânica nº 1/2026 foi publicada no Diário da República em 18 de maio e entrou em vigor no dia seguinte. As principais mudanças para quem pretende se naturalizar por tempo de residência são:
Prazo maior: brasileiros e demais cidadãos de países de língua portuguesa passam a precisar de 7 anos de residência legal, e não mais 5. Para cidadãos de outros países, o prazo passou para 10 anos.
Nova forma de contar: o tempo começa a correr na data de emissão do título de residência, e não mais no pedido. Os meses ou anos de espera pela autorização deixaram de contar.
Integração: além da língua portuguesa, a lei passou a exigir conhecimento de cultura e noções cívicas, entre outros requisitos.
Filhos nascidos em Portugal: para que tenham a nacionalidade portuguesa, um dos pais precisa ter residência legal no país há pelo menos 5 anos na data do nascimento. Antes, bastava 1 ano.
Quem já tinha protocolado o pedido de nacionalidade antes de 19 de maio de 2026 segue, em regra, as normas antigas.
E o Golden Visa?
O Golden Visa, cujo nome oficial é Autorização de Residência para Investimento (ARI), continua existindo. O que mudou, ainda em 2023, foi que a compra de imóvel deixou de ser uma forma aceita de investimento. Desde então, nenhuma modalidade do programa pode ser destinada, direta ou indiretamente, ao mercado imobiliário. Hoje, as rotas mais usadas envolvem, por exemplo, fundos de investimento a partir de 500 mil euros. Com a nova lei, quem obtém o Golden Visa também passa a precisar de 7 anos, no caso dos brasileiros, para pedir a nacionalidade, contados a partir da emissão do primeiro cartão de residência.
Então, por que comprar um imóvel em Portugal?
Separar imóvel e cidadania ajuda a tomar decisões melhores. O imóvel faz sentido por motivos próprios:
Para morar: quem se muda com um visto de residência precisa de onde viver, e comprar pode ser mais vantajoso do que alugar a longo prazo, dependendo da cidade e do financiamento.
Como ponto de apoio: para quem passa temporadas na Europa ou tem filhos estudando no país.
Como investimento: renda de aluguel em euro e proteção patrimonial em moeda forte, em um país com rating de crédito elevado.
Para quem pretende se mudar, ter residência legal vem antes, e o imóvel pode fazer parte desse projeto. Mas a cidadania depende do tempo e dos requisitos da lei, e não da compra.
A ordem dos passos importa
Um detalhe pouco conhecido mostra como imóvel e residência se conectam. Em 2026, Portugal passou a aplicar uma taxa fixa de 7,5% de IMT, o imposto sobre a compra, para quem não tem residência fiscal no país. O critério é a residência fiscal, não a nacionalidade. Quem se torna residente nos dois anos seguintes à compra pode pedir o reembolso da diferença em relação à tabela normal.
Na prática, quem planeja se mudar precisa decidir com cuidado quando comprar, quando pedir a residência e como organizar a parte fiscal nos dois países. A diferença no custo final pode ser grande.
O que fazer agora
Se você já mora em Portugal: confira a data de emissão do seu título de residência, que agora é o marco da contagem, e guarde os comprovantes.
Se pensa em se mudar: estruture o visto de residência e o planejamento fiscal antes de escolher o imóvel.
Se quer só investir: avalie o imóvel pela rentabilidade, pela liquidez e pelos custos de compra e manutenção, sem contar com benefícios migratórios.
As regras de nacionalidade e de imigração são complexas e mudam com frequência. Para decisões sobre residência e cidadania, conte sempre com um advogado especializado.